Declaração de conteúdo, o que é e para que serve?

Se você tem um comercio online, provavelmente já usou utilizou esse documento ao enviar produtos do seu e-commerce.

Desde janeiro de 2018, todas as encomendas no Brasil tem essa exigência: a existência de conter do lado externo da embalagem uma declaração de conteúdo, decisão tomada pelo Governo junto a empresa brasileira de Correios.

Hoje vamos te ajudar a entender o que é essa declaração de conteúdo e qual sua finalidade. 📦

Para que serve?

Assim como a Nota Fiscal, a declaração serve para garantir a procedência do produto, visando o combate à sonegação de impostos e comércio ilegal, além de dar mais segurança tanto para o cliente quanto para o lojista.

Como fazer?

Fazer uma declaração de conteúdo é simples e rápido, no próprio site dos Correios você encontra o documento, que pode ser baixado gratuitamente. Existem outros sites que fazem a geração desse documento também e você pode acessá-los clicando aqui: declaração de conteúdo

Exemplo da declaração de conteúdo dos Correios

De acordo com o protocolo ICMS 32/01, o preenchimento da declaração deve conter:

A denominação “Declaração de Conteúdo”.

Informações do remetente e do destinatário (nome, CPF, endereço).

Especificação do conteúdo (quantidade, peso e valor).

  • Com a declaração em mãos e devidamente preenchida, basta dobrá-la de forma a deixar as informações principais visíveis e colocá-la em um saco plástico colado na parte externa da embalagem.

Preciso enviar a declaração em todas as encomendas?

A declaração é dispensável apenas quando for enviada a nota fiscal junto com o produto. Contudo, é obrigatório a postagem da sua mercadoria com ao menos um desses documentos.

Na hora de enviar suas encomendas, é preciso ter muito cuidado com o preenchimento, fixação na embalagem e o envio da declaração de conteúdo.

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