Você já ouviu falar da Lei da Balança?
É a lei que determina o peso da carga do caminhão para circular em rodovias, sendo importante estar por dentro do que diz respeito essa lei, para evitar possíveis problemas que possam dar prejuízos as transportadoras.
A Lei da Balança é a legislação que determina o limite do peso da carga do caminhão. Com base nas Resoluções 210 e 211 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Isso significa que quando um caminhão ultrapassar o peso determinado pela Lei da Balança, a fiscalização pode aplicar uma multa.
Em outubro de 2021, foi sancionada a Lei 14.229/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades
De acordo com essa lei, veículos de peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas devem ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%.
Quais são os pesos limites por eixo?
É através dos eixos – simples e duplo – que a pesagem é feita, assim, evita-se que o peso esteja mal distribuído pelo veículo e cause danos ao solo das rodovias, assim como desgaste dos pneus, ou até mesmo, desequilíbrio do caminhão.
Confira a tabela completa de capacidade de carga de caminhões
Há vários órgãos competentes em aplicar a multa pela Lei da Balança. Depende de onde o veículo esteja transitando. Nas rodovias federais com pedágio, os responsáveis são a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Enquanto nas rodovias federais sem pedágio, apenas a PRF é encarregada dessa fiscalização e multa.
Nas rodovias do estado, os órgãos responsáveis são o DER – Departamento de Estradas de Rodagem – e as Polícias Rodoviárias Estaduais. Nos municípios, a Secretaria de Transportes local que faz a fiscalização.
