Regime DTA o que é e como funciona?

O Regime DTA é a Declaração de Trânsito Aduaneiro. Se trata de um documento de autorização usado em transportes rodoviários, que permite o transporte da mercadoria importada dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal. O DTA só se aplica àquelas mercadorias que possuem um documento de transporte internacional e o transporte da mercadoria só pode ser feito por uma transportadora devidamente habilitada na Receita Federal.

Muitos importadores optam pela liberação de suas mercadorias através do regime DTA para amenizar a burocracia dos portos ou aeroportos. Pois o comércio exterior envolve sempre bastante regras e normas e muitas vezes, esses processos afetam bastante o planejamento financeiro das empresas. Além disso, pode acontecer atrasos que prejudicam toda a linha produtiva ou as vendas de uma organização.

O transporte DTA é integrado pelo termo de responsabilidade, firmado pelo cliente e pela empresa transportadora. Com a suspensão temporária dos tributos, o seu recolhimento é feito em um segundo momento, após a chegada ao seu destino final.

No transporte feito por DTA os prazos de execução da operação devem ser estabelecidos de forma prévia com uma autoridade aduaneira. Assim como a comprovação da chegada e as cautelas. A transportadora ainda deve informar uma estimativa do tempo de trânsito total, contado do momento da saída da carga do porto até a sua chegada no EADI. Caso haja algum imprevisto, as autoridades devem ser informadas prontamente.

 

É importante dizer que a utilização de DTA na importação somente é permitida nos casos em que as cargas são amparadas pelo conhecimento de transporte internacional.

O transporte em regime DTA é uma excelente alternativa para contornar com organização de agilidade os problemas e logísticos das operações de importação que podem ocorrer.

Toda a orientação e processos devem ser adotados de acordo com os procedimentos disponibilizados pela Receita Federal através do Manual de Trânsito Aduaneiro.

Deu para perceber que a Declaração de Trânsito Aduaneiro – DTA pode ser uma opção bastante vantajosa para as empresas né?  Levante todas as possibilidades e variáveis que podem acontecer durante o processo, planeje sempre com antecedência, assim, todos estarão preparados tanto para colher os benefícios quanto para solucionar um problema caso ocorra.

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